Minuta · Finanças
Minuta de relatório de contas do condomínio, para a assembleia de janeiro
Prestar contas à assembleia é uma função do administrador (Código Civil, art. 1436.º), e a assembleia de janeiro reúne para as aprovar (art. 1431.º). A lei não dá um modelo para as contas. Esta minuta tem as partes que respondem às perguntas dos condóminos — os saldos de cada conta, as receitas, as despesas ao lado do orçamento, o fundo comum de reserva e as dívidas — e a proposta de deliberação.
As contas que vão à assembleia leem-se melhor quando começam pelo que um condómino pode conferir: o saldo de cada conta no banco. O que está entre parênteses retos é para preencher ou escolher.
RELATÓRIO DE CONTAS DE [ano]
Condomínio do prédio sito em [morada do prédio]
NIF [NIF do condomínio]
Contas do período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de [ano], apresentadas pelo administrador, [nome do administrador], à assembleia de condóminos de [data da assembleia].
1. Saldos das contas
| Conta corrente | Conta do fundo comum de reserva | Total | |
|---|---|---|---|
| Saldo a 1 de janeiro | [valor] € | [valor] € | [valor] € |
| Recebido | [valor] € | [valor] € | [valor] € |
| Pago | [valor] € | [valor] € | [valor] € |
| Saldo a 31 de dezembro | [valor] € | [valor] € | [valor] € |
Os saldos a 31 de dezembro são os dos extratos…
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Como preencher
| Parte | O que escrever |
|---|---|
| Saldos | Conta a conta, o saldo do extrato a 1 de janeiro e a 31 de dezembro. O saldo final é o inicial, mais o recebido, menos o pago: se não bater, falta um movimento |
| Fundo comum de reserva | A contribuição para o fundo conta na conta do fundo, mesmo quando se paga na conta corrente e o administrador a transfere depois. O que passa de uma conta para a outra não é despesa |
| Receitas | O que se emitiu no ano, o que se recebeu e o que ficou por cobrar, receita a receita |
| Despesas | Rubrica a rubrica, o que estava no orçamento aprovado e o que se pagou |
| Dívidas | Quem ficou a dever ao condomínio, e de que meses; e as faturas que o condomínio ficou a dever |
| Documentos | Junte os extratos de 31 de dezembro. As faturas e os recibos levam-se à assembleia, para as perguntas |
Um exemplo preenchido
O prédio do guia Prestação de contas do condomínio, com oito frações, um orçamento de 9 600,00 € e 960,00 € para o fundo comum de reserva:
| Conta corrente | Conta do fundo comum de reserva | Total | |
|---|---|---|---|
| Saldo a 1 de janeiro | 1 240,00 € | 3 800,00 € | 5 040,00 € |
| Recebido | 9 294,00 € | 929,40 € | 10 223,40 € |
| Pago | −9 318,25 € | 0,00 € | −9 318,25 € |
| Saldo a 31 de dezembro | 1 215,75 € | 4 729,40 € | 5 945,15 € |
Nas receitas, emitiram-se 10 560,00 € e receberam-se 10 223,40 €: ficaram 336,60 € por cobrar, três meses do 2.º Esq, a 112,20 € por mês. Nas despesas, pagaram-se 9 318,25 €, 281,75 € abaixo do orçamento. O fundo não pagou nada no ano, e passou de 3 800,00 € para 4 729,40 €.
O que a lei pede
| No relatório | Onde está |
|---|---|
| Prestar contas à assembleia é uma função do administrador | Código Civil, art. 1436.º, n.º 1, alínea l) |
| A assembleia da primeira quinzena de janeiro discute e aprova as contas do último ano; pode reunir no primeiro trimestre, se o regulamento o previr ou a assembleia o tiver deliberado | art. 1431.º, n.ºs 1 e 4 |
| O orçamento das receitas e das despesas do ano, que o relatório põe ao lado do executado | art. 1436.º, n.º 1, alínea b) |
| O fundo comum de reserva, depositado em instituição bancária e administrado pela assembleia | Decreto-Lei n.º 268/94, art. 4.º, n.ºs 1 e 4 |
| A aprovação, por maioria dos votos representativos do capital investido | Código Civil, art. 1432.º, n.º 5 |
A lei não dá um modelo para as contas que vão à assembleia. As partes desta minuta são as que respondem às perguntas dos condóminos, e o guia Prestação de contas do condomínio explica cada uma, e o que acontece se as contas não forem aprovadas.
O MyKondo faz isto por si
No MyKondo
No MyKondo, as contas do ano saem do que se registou durante o ano. O Demonstrativo dá o mapa do mês, do ano até aqui ou do ano inteiro, e exporta-se em PDF. A Execução orçamental põe o orçamentado ao lado do executado, rubrica a rubrica. A Tesouraria mostra os saldos de cada conta, e o relatório «Risco e cobranças» diz quem deve e há quanto tempo. A página Contabilidade e fecho do mês mostra como.
Perguntas frequentes
Quando se apresenta o relatório de contas?
Na assembleia da primeira quinzena de janeiro, com as contas do ano que acabou. Pode ser no primeiro trimestre, excecionalmente, se o regulamento o previr ou a assembleia o tiver deliberado (Código Civil, art. 1431.º, n.ºs 1 e 4).
O relatório tem de ir com a convocatória?
A lei não o manda. Enviá-lo com a convocatória, ou pô-lo à consulta antes da reunião, deixa a assembleia para as dúvidas.
Que maioria é precisa para aprovar as contas?
A maioria dos votos representativos do capital investido (Código Civil, art. 1432.º, n.º 5). Na segunda reunião, a maioria dos votos dos presentes, desde que representem pelo menos um quarto do valor total do prédio (n.º 6).
Fontes
- Código Civil, artigos 1431.º, 1432.º e 1436.º.
- Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, artigo 4.º.
Esta minuta é um exemplo. Parte do que a lei escreve à data da última atualização, e não é aconselhamento jurídico. O título constitutivo e o regulamento do seu prédio podem pedir mais; num caso concreto, consulte um jurista.
Para saber mais
As contas do mês, fechadas a partir dos documentos.
No MyKondo, a contabilidade faz-se dos documentos, o mês fecha-se com os passos à vista, e o Demonstrativo exporta-se em PDF.