Minutas
Minutas para o condomínio.
Os documentos que um condomínio escreve todos os anos, prontos a copiar e a adaptar. Cada minuta diz o que a lei manda lá estar, com o artigo ao lado, e como se preenche.
AssembleiasConvocatória de assembleiaMinuta de convocatória de assembleia de condóminos, ordinária ou extraordinária, com o que o artigo 1432.º do Código Civil manda dizer. Para copiar e adaptar.Abrir a minutaAssembleiasAta de assembleiaMinuta de ata de assembleia de condóminos, com o que o DL 268/94 manda indicar e o mapa que a faz servir de título executivo. Para copiar e adaptar.Abrir a minutaAssembleiasProcuração para a assembleiaMinuta de procuração para um condómino se fazer representar na assembleia (Código Civil, art. 1431.º, n.º 3), com ou sem instruções de voto.Abrir a minutaFinançasOrçamento do condomínioMinuta de orçamento anual de condomínio, com as despesas, o fundo comum de reserva e o mapa de quotas por fração, e um exemplo preenchido com contas.Abrir a minutaGestãoDeclaração de dívidasMinuta da declaração de encargos e dívidas ao condomínio que a venda de uma fração exige (Código Civil, art. 1424.º-A), a chamada declaração de não dívida.Abrir a minuta
Como usar uma minuta
- Copie-a para o Word ou para o Google Docs, com a formatação, ou imprima-a.
- Preencha o que está entre parênteses retos, com a tabela «Como preencher» ao lado.
- Confira com o regulamento do seu condomínio, que pode pedir mais do que a lei.
Os guias explicam a lei por trás de cada documento, e a calculadora de quotas faz as contas do orçamento.
As minutas são exemplos. Partem do que a lei escreve à data da última atualização de cada uma, e não são aconselhamento jurídico. Num caso concreto, consulte um jurista.
Os documentos do condomínio, feitos dos dados.
No MyKondo, a convocatória, a ata, os avisos e os recibos geram-se do que ficou registado. Registe o seu condomínio para começar.