Minuta de orçamento de condomínio

É a proposta que segue com a convocatória da assembleia de janeiro, e que os condóminos votam. O que está entre parênteses retos é para preencher ou escolher.

Como preencher

Um exemplo preenchido

Um prédio de oito frações, com um orçamento de 9 600,00 € para o ano.

Com 10 % para o fundo comum de reserva, são 960,00 € no ano. O total a cobrar é de 10 560,00 €, ou 880,00 € por mês.

A conta do 1.º Drt: 9 600,00 € × 131 ÷ 1000 ÷ 12 = 104,80 € de quota por mês, mais 10,48 € para o fundo. São 115,28 € por mês e 1 383,36 € no ano.

O que a lei pede

A lei diz quem faz o orçamento e quem o aprova, e deixa a forma a quem o elabora. Esta minuta é um exemplo. O guia Como se calculam as quotas de condomínio explica a repartição, as exceções à permilagem e o fundo de reserva.

No MyKondo

No MyKondo, o orçamento faz-se rubrica a rubrica: a soma das despesas dá a quota do ano, o fundo comum de reserva calcula-se por cima, e a pré-visualização mostra a quota de cada fração, com a conta por trás, antes de sair um aviso. É desse orçamento que saem os avisos de cada mês, em cêntimos inteiros. A página Avisos e recibos mostra como.

Perguntas frequentes

Quem faz o orçamento do condomínio?

O administrador: elaborar o orçamento das receitas e despesas de cada ano é uma das suas funções (Código Civil, art. 1436.º, n.º 1, alínea b)). Quem o aprova é a assembleia.

Quando se aprova o orçamento?

Na assembleia que reúne na primeira quinzena de janeiro. A reunião pode fazer-se no primeiro trimestre, se o regulamento o previr ou a assembleia o tiver deliberado (Código Civil, art. 1431.º, n.ºs 1 e 4).

O fundo comum de reserva entra no orçamento?

Entra como uma linha à parte das despesas: cada condómino contribui com, pelo menos, 10 % da sua quota-parte nas restantes despesas (Decreto-Lei n.º 268/94, art. 4.º, n.º 2).

Fontes

• Código Civil, artigos 1424.º, 1431.º e 1436.º.
• Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, artigos 4.º e 6.º.

Esta minuta é um exemplo. Parte do que a lei escreve à data da última atualização, e não é aconselhamento jurídico. O título constitutivo e o regulamento do seu prédio podem pedir mais; num caso concreto, consulte um jurista.