Minuta · Gestão
Minuta de ata para abrir a conta bancária do condomínio, com quem a movimenta
Para abrir a conta do condomínio, o banco pede a ata da assembleia com a nomeação do administrador e das pessoas autorizadas a movimentar a conta. O fundo comum de reserva tem de estar depositado numa instituição bancária, e é a assembleia que o administra (DL 268/94, art. 4.º). Esta minuta é o extrato da ata desse ponto, com as duas contas e quem assina em cada uma.
O banco não precisa da ata inteira: precisa do ponto em que a assembleia decidiu as contas e quem as movimenta. Esta minuta é o extrato desse ponto, para juntar a uma ata completa — a minuta da ata é a outra metade. O que está entre parênteses retos é para preencher ou escolher.
EXTRATO DA ATA N.º [número]
Assembleia de condóminos do prédio sito em [morada do prédio], NIF [NIF do condomínio]
Aos [dia] dias do mês de [mês] de [ano], pelas [hora], reuniu em [local da reunião] a assembleia de condóminos do prédio acima identificado, em [primeira ou segunda] convocatória, com a presença ou a representação de condóminos que representam [permilagem]‰ do valor total do prédio.
Ponto [número] da ordem de trabalhos — Eleição do administrador e contas bancárias do condomínio
- A assembleia elegeu administrador do condomínio [nome ou firma], com o NIF [NIF do administrador], para o período de…
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Como preencher
| Campo | O que escrever |
|---|---|
| A reunião | O dia, a hora, o local e a convocatória, como estão na ata completa |
| O administrador | Quem foi eleito, e para que período. Se a eleição foi noutra reunião, tire o n.º 1 e diga a ata em que ela consta |
| As contas | O banco, e se se abrem ou se mantêm. Com duas contas, o extrato de cada uma mostra o que é das despesas e o que é do fundo |
| Quem movimenta | Cada pessoa autorizada, com o nome e o NIF, e se assina sozinha ou com outra. Na conta do fundo, duas assinaturas em conjunto protegem o dinheiro que a assembleia administra |
| A votação | O resultado de cada parte do ponto, em permilagem, como na ata |
| Quem assina o extrato | O administrador, que guarda o original da ata |
Antes da assembleia, peça ao banco a lista do que ele quer ver na ata: a deliberação sai com tudo o que ele precisa, e não é preciso outra reunião.
O que a lei pede
| Na ata | Onde está |
|---|---|
| A eleição do administrador, pela assembleia | Código Civil, art. 1435.º, n.º 1 |
| O fundo comum de reserva, depositado em instituição bancária e administrado pela assembleia | Decreto-Lei n.º 268/94, art. 4.º, n.º 4 |
| Cobrar as receitas e efetuar as despesas comuns é uma função do administrador | Código Civil, art. 1436.º, n.º 1, alínea d) |
| A ata diz os presentes e os ausentes, as deliberações, o resultado de cada votação, e que foi lida e aprovada | Decreto-Lei n.º 268/94, art. 1.º, n.º 2 |
A lei não diz quantas contas o condomínio tem, nem quem as movimenta: diz que o fundo está num banco e que é a assembleia que o administra. Quem movimenta cada conta, e como assina, decide-o a assembleia, e é o que os bancos pedem para ver na ata.
Cada banco tem a sua lista. A que um dos grandes bancos publica para abrir a conta de um condomínio pede a ata da assembleia com a nomeação do administrador e das pessoas autorizadas a abrir e a movimentar a conta, o cartão de pessoa coletiva do condomínio, a identificação de quem o representa, e o comprovativo do registo do beneficiário efetivo, ou uma declaração de que o condomínio não está obrigado a ele. O guia NIF e conta bancária do condomínio: como se pedem explica cada um.
O MyKondo faz isto por si
No MyKondo
No MyKondo, os dados do condomínio guardam as duas contas: o IBAN da conta corrente e o IBAN do fundo de reserva. Cada aviso de pagamento sai com o IBAN da conta corrente, que é onde os condóminos pagam. No Banco, cada conta tem os seus movimentos, e o MyKondo diz quanto do que entrou na corrente é do fundo e está por transferir. A página Conciliação bancária mostra como.
Perguntas frequentes
O condomínio é obrigado a ter conta bancária?
O fundo comum de reserva tem de estar depositado numa instituição bancária (Decreto-Lei n.º 268/94, art. 4.º, n.º 4), e para isso o condomínio precisa de uma conta.
Quem pode movimentar a conta do condomínio?
Quem a assembleia autorizar, da forma que ela decidir: sozinho ou em conjunto. A lei não o diz, e é por isso que o banco pede a ata.
O que muda na conta quando muda o administrador?
O número do condomínio e as contas ficam. O banco pede a ata com a eleição do novo administrador e com as pessoas autorizadas a movimentar as contas.
Fontes
- Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, artigos 1.º e 4.º.
- Código Civil, artigos 1435.º e 1436.º.
Esta minuta é um exemplo. Parte do que a lei escreve à data da última atualização, e não é aconselhamento jurídico. O título constitutivo e o regulamento do seu prédio podem pedir mais; num caso concreto, consulte um jurista.
Para saber mais
O extrato do banco, conciliado pela ordem da lei.
No MyKondo, cada pagamento abate primeiro as dívidas mais antigas — ou as que o condómino indicar —, e o recibo sai do movimento.